Município de
Palmeira

Apresentação

I – Formular as políticas educacionais da educação infantil e ensino fundamental no sentido de garantir ações que possibilitem melhores condições de acesso e permanência da criança e do adolescente na escola;

II – Buscar medidas visando atender as necessidades da população em relação às vagas nos Ceims;

III – Garantir o acesso e a permanência dos alunos na educação municipal;

IV– Definir a política educacional do Município;

V – Formular e implementar a Proposta Curricular;

VI– Estabelecer políticas e diretrizes para a expansão de novas estruturas físicas, reformas e manutenção das escolas da rede pública municipal;

VII – Intermediar acordos de cooperação e convênios com instituições para o desenvolvimento de projetos e programas educacionais;

VIII – Distematizar e emitir relatórios periódicos de acompanhamento e controle de estudantes, escolas, profissionais do magistério, de construção e reforma de prédios escolares e aplicação de recursos financeiros destinados à educação;

IX – Coordenar as ações da educação de modo a garantir a unidade da rede, tanto nos aspectos pedagógicos quanto administrativos;

X – Normatizar, supervisionar, orientar, controlar e formular políticas de gestão de pessoal do Magistério Público Municipal, de forma articulada com o órgão central do Sistema de Gestão de Recursos Humanos.