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Gabinete da Prefeita > Secretaria de Assistência Social

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  • Apresentação

    I – cumprir as competências definidas na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;
    II – formular e coordenar as políticas municipais da assistência social;
    III – fomentar ações de intersetorialidade, no que se refere às instituições de âmbito federal e do terceiro setor, que mantenham interface com as políticas municipais de assistência social;
    IV – normatizar e regular as políticas e ações de promoção da assistência social;
    V – materializar as políticas sociais relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social – Suas e ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan;
    VI – coordenar pesquisas e levantamentos socioeconômicos relacionados com a habitação popular nas áreas urbanas e rurais, objetivando o mapeamento e o diagnóstico das áreas demandantes;
    VII – promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais e estaduais;
    VIII – articular a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais;
    IX – supervisionar os programas, projetos e ações habitacionais.

  • Viviane Matteucci Zanqueta
    Secretário Adjunto de Assistência Social


  • Equipe